Acessibilidade

ACESSIBILIDADE A+ A A-

Atos Normativos

VOCÊ ESTÁ AQUI:
PÁGINA INICIAL
> Atos Normativos
> leis

. .

Portal do Cidadão da Câmara de Vila Boa

A+ A A-

Acessibilidade Alto Contraste

Portal do Cidadão

Leis

FILTRO

A Lei não possui anexo

Lei 336/2018

DATA DA ASSINATURA

23/05/2018

DATA DA PUBLICAÇÃO NO PORTAL

CATEGORIA

Lei Ordinária

Ementa

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 22 DA LOAS - BENEFÍCIO EVENTUAL PARA ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSSISTÊNCIA SOCIAL